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Sobre a Lei de Acesso à Informação
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC











Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, informações da Fundação Oswaldo Cruz que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), regulamentada em 16 de maio de 2012 pelo Decreto nº 7.724.


A Lei de Acesso à Informação estabelece que todos os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo – salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal –, reconhecendo a informação sob a guarda do Estado como um bem público. Sendo assim, a Lei de Acesso à Informação fortalece a participação dos cidadãos na tomada de decisões que os afeta e, com isso, se firma como ferramenta de consolidação da democracia. Informações sigilosas devem estar devidamente justificadas e classificadas de acordo com situações nas quais se fundamenta: nos casos de proteção de segurança da sociedade, do Estado e informações pessoais.


Em cumprimento à Lei, a Fundação Oswaldo Cruz disponibiliza em seu Portal na internet informações classificadas como Transparência Ativa. As informações não disponíveis on-line são classificadas como Transparência Passiva e dependem de solicitação. Neste caso, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), criado para esta finalidade.


Autoridade responsável pelo monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação:
Nísia Trindade Lima
Vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz
E-mail: vpeic@fiocruz.br
Telefone: (21) 3885-1659


http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o

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